Visando reforçar as regras regulamentares de reembolso de despesas realizadas fora da rede conveniada, pelo sistema de livre escolha do Programa de Reembolso Assistencial em Saúde (PRAS).

Confira abaixo os critérios necessários para cada tipo de despesa:

Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia

Para solicitar o reembolso, o beneficiário deverá apresentar:

• Relatório médico assinado contendo indicação clínica, número de consultas/sessões a serem realizadas, para a terapia prescrita. O documento médico (pedido e/ou relatório) tem validade máximo de 180 dias.
• Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Cupom Fiscal Eletrônico (NFC-e), com chave de acesso (QR Code ou código de barras/código de verificação), ou recibos que incluam:

1. Nome do beneficiário;
2. Código do procedimento - sessão ou consulta
3. Número de atendimentos/sessões realizadas com datas e valores detalhados;
4. Número de inscrição no Conselho Profissional válido e ativo;
5. CNPJ ou CPF;
6. Data e assinatura.

Procedimentos, cirurgias e Internações

Os documentos obrigatórios para reembolso incluem:

• Pedido médico detalhado do procedimento com justificativa técnica;
• Exames diagnósticos relacionados;
• Folha de sala cirúrgica, detalhando o procedimento, profissionais envolvidos, materiais, medicamentos e prontuário completo da internação;
• Orçamento ou conta hospitalar discriminando custos e quantidades;
• Notas fiscais (NFS-e, NF-e ou NFC-e) com valores discriminados, assinatura, CRM/CPF ativo dos profissionais ou do estabelecimento responsável.

Exames

Para exames realizados fora da rede conveniada, será necessário apresentar:

• Pedido ou relatório médico detalhado, com indicação clínica, nome do beneficiário, data, CRM ativo e assinatura do médico responsável;
• Notas fiscais (NFS-e, NF-e ou NFC-e) contendo chave de acesso (QR Code ou código de barras/código de verificação), com valores detalhados e discriminados.

A Cemig Saúde reforça o compromisso com a transparência e orienta os beneficiários a revisarem cuidadosamente os documentos antes de encaminhar os pedidos. Em caso de dúvidas, entre em contato com um dos nossos canais de relacionamento.