Informamos que, em virtude da homologação do Acordo Judicial entre a Cemig e as entidades representativas dos beneficiários, aqueles que não são representados ou filiados às entidades signatárias têm o direito de manifestar oposição (recusa) aos termos estabelecidos. Esta opção garante que o beneficiário não será migrado para os novos planos, mantendo sua inscrição atual no Prosaúde Integrado da Cemig (PSI). No entanto, é fundamental compreender que, ao optar pela permanência no PSI por meio deste direito de oposição, o beneficiário assume a condição de autopatrocinado a partir de 01/01/2026.

Condição de autopatrocínio

A condição de autopatrocinado implica que o beneficiário passará a arcar com o custeio integral do plano. Neste caso, terá que pagar a mensalidade e assumir 100% da contribuição patronal, sem qualquer subsídio por parte da Cemig. Atualmente, o valor desta contribuição é de R$ 1.051,73, montante que será acrescido do reajuste previsto para o ano de 2026. Adicionalmente, informamos que o teto anual do Programa de Garantias Especiais (PGE) e o teto adicional para fins de reembolso passarão a ser de R$100,00 a partir de janeiro. O prazo limite para exercer formalmente este direito de oposição encerra-se no dia 31/12/2025.

Consequências da oposição

Além do custeio integral do PSI, o beneficiário que se manifestar pela recusa estará renunciando ao recurso aportado pela Cemig no Acordo Judicial. Poderá no futuro se inscrever nos novos planos, mas terá que contribuir integralmente, perdendo eventual subsídio.

Orientações para manifestação

Para orientar o processo de manifestação por meio da Área do Beneficiário ou aplicativo Cemig Saúde, preparamos um material explicativo detalhado. Recomendamos que todos os interessados assistam ao vídeo com o passo a passo para garantir que a formalização seja concluída corretamente no sistema. Ao acessar a opção no portal ou no APP é fundamental a leitura do termo com as informações sobre todas as implicações e consequências dessa decisão. 

Para assistir ao vídeo com as instruções detalhadas e realizar o procedimento, clique no link abaixo:

Clique aqui para assistir o vídeo.