Assembleia das Patrocinadoras aprova alterações no Estatuto Social da Cemig Saúde
No dia 1º de outubro de 2024, a Cemig Saúde realizou Assembleias Gerais Ordinárias, nas quais foram aprovadas alterações importantes no Estatuto Social da Operadora. Essas mudanças visam atualizar o documento às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e fortalecer a governança da Operadora, garantindo a segurança jurídica de suas Patrocinadoras e ampliando as possibilidades de novas adesões.
O Estatuto foi adequado para permitir a inclusão de novas Patrocinadoras, desde que sejam empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, controladas pelo Estado de Minas Gerais, do mesmo segmento de atividade ou fornecedoras que participem da cadeia produtiva da empresa Instituidora. Essa atualização amplia as possibilidades de adesão de novas empresas à Cemig Saúde, respeitando sempre as regras específicas de cada plano de saúde e a legislação vigente de saúde suplementar.
Além disso, foi inserido expressamente no Estatuto quanto às Instituidoras fundadoras: Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, Cemig Distribuição S.A., Cemig Geração e Transmissão S.A., Fundação Forluminas de Seguridade Social – Forluz, Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig e Sá Carvalho S.A., assegurando suas posições como Patrocinadoras fundadoras da Operadora.
Outro ponto importante aprovado foi a alteração no sistema de votação das Assembleias, que passa a atribuir o peso dos votos das Patrocinadoras de acordo com o número de beneficiários vinculados a cada uma. Essa mudança garante uma representação mais justa e proporcional nas deliberações da Operadora.
Por fim, foi assegurado às Patrocinadoras Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e Transmissão S.A. a indicação dos membros do Conselho Deliberativo (3 membros), do Conselho Fiscal (2 membros) e a nomeação do Diretor Presidente e do Diretor Administrativo Financeiro da Cemig Saúde, fortalecendo a participação dessas Instituidoras na gestão da Operadora.
Essas deliberações reafirmam o compromisso da Cemig Saúde com a adequação constante de sua governança e a conformidade com as diretrizes da ANS, assegurando que a Operadora continue a oferecer segurança e solidez às Patrocinadoras e beneficiários.
