Termo de Uso e Privacidade do Aplicativo e Portal do Beneficiário Cemig Saúde.
1. Para utilização do aplicativo em áreas identificadas, é necessária a utilização login e senha, que são pessoais e intransferíveis . Objetivando a privacidade e segurança da operação, os serviços solicitados pelo aplicativo somente serão executados após a confirmação da senha cadastrada pelo BENEFICIÁRIO. O BENEFICIÁRIO garante que os dados fornecidos no cadastro são precisos e verdadeiros.
2. O BENEFICIÁRIO se submeterá às regras e condições deste Termo de Uso e Privacidade, que se aplica a todas as informações pessoais e confidenciais fornecidas à CEMIG SAÚDE, por meio deste aplicativo.
3. A CEMIG SAÚDE utilizará as informações apenas com a finalidade de atender os serviços solicitados pelo usuário, obrigando-se a não compartilhar dados ou informações com terceiros, exceto com as empresas necessárias para manutenção (correção, implantação, melhoria) do aplicativo, armazenamento de dados e informações e as que o BENEFICIÁRIO consentir.
4. A Mobile Saúde tem autorização contratual para receber os dados que trafegam pela aplicação - utilizando-se do domínio mobilesaude.com.br -, e repassá-los diretamente a CEMIG SAÚDE quando necessário, sem nenhuma modificação e sem intermédio de terceiros.
5. Além de todas as funcionalidades do aplicativo, a CEMIG SÁUDE poderá enviar notificações para o dispositivo móvel do BENEFICIÁRIO, para sua caixa postal eletrônica (e-mail) ou mensagem de texto (SMS) para o número do celular cadastrado pelo BENEFICIÁRIO, o que uma vez feito o login no aplicativo fica registrado a ciência e autorização.
6. Quando o BENEFICIÁRIO realizar sua atualização cadastral, os dados serão utilizados para atualizar a base cadastral da CEMIG SAÚDE.
7. Após o consentimento do BENEFICIÁRIO, o aplicativo permitirá que resultados de exames sejam compartilhados com a CEMIG SAÚDE e ficarão disponíveis dentro do acesso do BENEFICIÁRIO, salvo quando for revogado o consentimento.
8. O BENEFICIÁRIO poderá gerir sua privacidade, por meio do aplicativo e definir suas preferências e permissões, incluindo a possibilidade de revogar seus consentimentos a qualquer momento.
9. O BENEFICIÁRIO é responsável pela guarda segura de sua senha de acesso, bem como no manuseio seguro de seus dispositivos, utilizados para acessar o aplicativo, devendo inclusive não deixá-los em qualquer local ou com outras pessoas.
10. Considerando o tipo de tecnologia de cada dispositivo, dependendo do modelo e fabricante, o aparelho pode gerar perda de dados, não sendo a Cemig Saúde, em hipótese alguma, responsável pelo dispositivo utilizado.
11. A Cemig Saúde se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, de toda natureza, que se possam ser atribuídos à presença de vírus ou de outros elementos incidentes no aparelho do usuário, sem qualquer participação da Cemig Saúde, produzindo alterações no sistema de informática, documentos eletrônicos ou cadastros dos usuários. Em nenhuma circunstância, a Cemig Saúde, seus diretores ou empregados serão responsáveis por quaisquer danos, diretos ou indiretos, oriundos do uso inadequado dos serviços pelo BENEFICIÁRIO ou decorrente de qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus digital ou falha da linha ou do sistema.
12. Para garantia do melhor desempenho do aplicativo, o BENEFICIÁRIO se responsabiliza por realizar as atualizações sempre que elas forem disponibilizadas.
13.A CEMIG SAÚDE não é responsável por eventuais atrasos, falhas, descontinuidade, incompatibilidade ou indisponibilidade decorrentes de problemas no aparelho celular do usuário ou nos serviços de transmissão de dados prestados por terceiros.
14. Será considerado coletado o aceite do presente termo no momento do download do aplicativo e de sua utilização, de forma livre e espontânea, pelo BENEFICIÁRIO.
15. Caso haja dúvidas sobre a proteção e privacidade dos seus dados ou referente a este Termo, acesse https://cemigsaude.org.br/fale-conosco/canais-de-relacionamento ou envie para dpo@cemigsaude.org.br