ANS autoriza a Cemig Saúde a reduzir R$ 19,5 milhões no capital regulatório
A Cemig Saúde recebeu da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a autorização para utilizar fatores reduzidos no cálculo do Capital Baseado em Riscos (CBR). A medida representa uma redução de R$ 19,5 milhões no valor do capital regulatório referente ao 1º trimestre de 2026, que passou de R$ 134 milhões para uma reserva mínima exigida de R$ 115 milhões.
A autorização foi concedida após a Operadora atender, pelo quinto ano consecutivo, aos requisitos mínimos de governança estabelecidos pela Resolução Normativa nº 518, focada na gestão de riscos e em controles internos. A conformidade dessas práticas foi novamente atestada por auditoria externa independente.
O que é o CBR?
O CBR corresponde ao valor mínimo que a Operadora deve manter como reserva para cobrir os riscos inerentes à operação. Ele considera, principalmente:
- Risco de subscrição (CRS): refere-se ao risco de que os custos das apólices de seguro sejam maiores do que o previsto, devido a uma má avaliação dos riscos dos segurados.
- Risco de crédito (CRC): relaciona-se ao risco de inadimplência, ou seja, a possibilidade de que os devedores não cumpram suas obrigações financeiras para com a operadora.
- Risco operacional, incluindo o legal (CRO): envolve o risco de perdas decorrentes de falhas nos processos internos, sistemas, pessoas ou eventos externos, incluindo riscos legais e de conformidade.
- Risco de mercado (CRM): consiste no risco de perdas devido a flutuações nos preços de mercado dos ativos e passivos, como mudanças nas taxas de juros, câmbio e preços de ações.
Apesar de o valor reduzido continuar fazendo parte do patrimônio da Operadora, ou seja, não se trata de um recurso adicional disponível em caixa, a decisão da ANS representa um reconhecimento da eficiência da administração e da consistência das práticas de gestão adotadas pela Cemig Saúde.
O resultado reforça a maturidade institucional da Operadora, o alinhamento aos princípios regulatórios e o compromisso com a sustentabilidade do plano para todos os seus beneficiários.