Deliberações do Comitê Gestor do Acordo Único
Foi realizada, ontem, 18 de dezembro, a segunda reunião do Comitê Gestor do Acordo Único, com o objetivo de dar continuidade às ações de estruturação e implantação dos novos planos de saúde.
Para a construção desses planos, estão sendo realizados estudos com base na estrutura dos atuais planos Premium Apartamento, nas versões Estadual e Nacional, e Clássico Apartamento Estadual.
Com o encerramento do subsídio da Cemig, os beneficiários, além da mensalidade, continuarão arcando com 20% do valor complementar (antiga parte patronal) e o custeio correspondente aos 80% deste valor será realizado pelo Fundo Garantidor, constituído a partir do aporte da Cemig.
Devolução do reajuste técnico
Quanto ao reajuste técnico de 60,5%, o valor apurado para devolução aos beneficiários será inicialmente utilizado para a compensação de eventuais débitos existentes. Após essa compensação, o saldo remanescente será devolvido ao beneficiário até 30/01/2026 e, posteriormente, parcelado em 24 vezes sem cobrança de juros.
Baseado nas decisões acima e em cumprimento ao Acordo Judicial, além deste comunicado, a Cemig Saúde enviará dois outros específicos dando aos beneficiários assistidos duas opções de manifestação: de oposição ao acordo e, portanto, de permanência no PSI, sem direito ao aporte feito pela Cemig e o de recusa à devolução e parcelamento em 24 vezes sem juros, esse será divulgado na segunda-feira, dia 22/12.
Reembolso e reajuste anual do PSI
Adicionalmente informamos que, conforme decisão da Assembleia de patrocinadoras de 18/12/2025, o teto anual de reembolsos pelo PGE passa a ser de R$100,00 (cem reais) e, excepcionalmente, o reajuste anual do PSI não será aplicado em janeiro de 2026. Após a implantação dos novos planos, as discussões sobre o reajuste do Prosaúde serão retomadas, garantindo que seja aplicado de acordo com a prática anual.